Política de Privacidade
Política de Privacidade do Curso Preparatório para Concursos da Advocacia Pública Nacional – Programa Esperança Garcia
- Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e compartilhamos os dados pessoais dos participantes do Curso Preparatório para Concursos da Advocacia Pública Nacional. Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), Lei nº 13.709/2018.
- Quais dados coletamos?
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, RG, CPF, e-mail e foto.
- Dados de login: nome de usuário, senha e endereço de IP.
- Dados de progresso no curso: histórico de visualizações de aulas, tempo de estudo, participação em fóruns, mensagens e participação em encontros.
- Dados de imagem e som: imagens e sons captados durante as aulas síncronas.
- Como utilizamos seus dados?
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Fornecer o Curso: permitir seu acesso à plataforma do Curso, incluindo visualização de aulas, materiais didáticos, fóruns e simulados.
- Gerenciar sua permanência: processar sua inscrição, enviar informações sobre o Curso e atividades.
- Melhorar o Curso: analisar seu progresso no Curso e identificar oportunidades de aprimoramento.
- Enviar comunicações: enviar e-mails com informações sobre o Curso, novidades do Instituto e outros assuntos pertinentes ao Programa.
- Atender às suas solicitações: responder às suas dúvidas e solicitações de suporte ou participação em Fórum.
- Levantar dados estatísticos: compilar dados para subsidiar aperfeiçoamento de políticas públicas.
- Com quem compartilhamos seus dados?
O Instituto Peregum reconhece a importância da privacidade, o sigilo e da proteção de dados. Seu armazenamento se dará para fins estritos do Programa, visando levantamento estatístico e subsídios para melhor desenvolvimento das atividades. Podemos compartilhar seus dados pessoais com as equipes da gestão e área operacional do Instituto e com autoridades governamentais, quando necessário para cumprir obrigações legais.
- Por quanto tempo armazenamos seus dados?
Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para alcançar as finalidades descritas nesta Política, a menos que seja exigido um período de retenção mais longo por lei.
- Quais são seus direitos como titular de dados?
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: solicitar acesso aos seus dados pessoais e obter informações sobre como eles estão sendo utilizados.
- Direito de retificação: solicitar a retificação de seus dados pessoais em caso de estarem incorretos ou incompletos.
- Direito de apagamento: solicitar o apagamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito de portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro controlador em formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento de seus dados pessoais para determinadas finalidades.
- Segurança dos dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
- Alterações nesta Política
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. No caso de alterações, publicaremos a versão atualizada em nosso site e enviaremos uma notificação por e-mail para a pessoa cadastrada na plataforma.
- Contato
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política, entre em contato conosco através do e-mail esperancagarcia@peregum.org.br.
- Disposições finais
Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira.
