Termos de uso

Termos de Uso Curso Preparatório para Concursos da Advocacia Pública Nacional - Programa Esperança Garcia

O Instituto de Referência Negra Peregum em parceria com a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Igualdade Racial, organiza o Curso Preparatório para Concursos da Advocacia Pública Nacional - Programa Esperança Garcia. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para o uso da plataforma online do Curso, incluindo aulas, materiais didáticos, fóruns, avaliações e encontros presenciais (quando aplicável).

Ao se cadastrar no Curso, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.

Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, comunicação, compartilhamento, eliminação ou arquivamento.

Encarregado do Tratamento: a pessoa física ou jurídica designada pelo Instituto para monitorar o cumprimento da LGPD.

Plataforma: a plataforma online do Curso, acessível através do site https://ead.peregum.org.br/

Dados de identificação: nome completo, RG, CPF, e-mail e telefone. Dados de login: nome de usuário, senha e endereço de IP. Dados de progresso no curso: histórico de visualizações de aulas, tempo de estudo, participação em fóruns, mensagens e participação em encontros. Dados de imagem e som: imagens e sons captados durante as aulas síncronas. Você também deve criar uma senha ao acessar a Plataforma.

Você concorda em utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos e com a lei. Você não deve utilizar a Plataforma para praticar qualquer ato ilegal ou imoral; enviar ou divulgar conteúdo que seja prejudicial, ofensivo, difamatório, calunioso, ameaçador, discriminatório ou de outra forma inadequado; praticar qualquer forma de assédio, ou comentários que verbais ou escritos que demonstrem discriminação de raça, origem, gênero, orientação sexual, deficiência, aparência, idade, ideologia politico-partidária, classe, religião ou nacionalidade; não é permitido na plaforma uso inapropriado de nudez e/ou imagens sexuais.

É vedado interferir ou interromper o funcionamento da plataforma; acessar ou utilizar a conta de outro usuário sem autorização ou violar qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros.

As consequências do descumprimento destes Temos podem gerar penalidades previstas pela legislação vigente.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo aulas, materiais didáticos, fóruns e avaliações, é de propriedade do Instituto Peregum, não sendo permitido copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem a autorização prévia e por escrito do proprietário do conteúdo.

A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. O Instituto Peregum não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas dos sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia os termos de uso e as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros antes de acessá-lo ou utilizá-lo.

O Instituto Peregum não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de dados, lucros ou oportunidades, ou por interrupção de negócios.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Qualquer disputa que surja em relação a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

O Instituto Peregum pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma. Se você não concordar com as alterações, poderá cancelar seu cadastro no Curso.

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail esperancagarcia@peregum.org.br

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto do presente instrumento e substituem todos os acordos, entendimentos ou comunicações anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao mesmo objeto.